O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, em parceria com a Comissão Especial da Reforma do Código de Processo Civil da Câmara dos Deputados – presidida pelo deputado Fábio Trad – disponibilizou um link de acesso ao portal e-Democracia. O espaço virtual foi criado com o propósito de oferecer aos segmentos interessados da sociedade, a oportunidade de debater o projeto do novo código, no âmbito da Câmara dos Deputados.

O ponto do novo CPC que tem causado mais polêmica entre os internautas é o artigo que trata dos honorários advocatícios. O projeto fixa limites para os honorários, o que não ocorre no código atual, e estabelece que a verba tenha caráter alimentício. “É importante que todos os inscritos nas Seccionais da OAB contribuam com a construção democrática do novo Código de Processo Civil”, recomenda o presidente da OAB/DF, Francisco Caputo.

As manifestações postadas serão submetidas à consideração da Comissão Especial da Reforma do Código de Processo Civil. Para participar dessa comunidade (clique aqui).

Reportagem – Helena Cirineu
Coordenação de Comunicação – Jornalismo
OAB/DF