Brasília, 24/01/2013 – A OAB/DF encaminhou ofício à Corregedoria do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) sugerindo a modificação do Processo Administrativo n.º 12985/2012 que altera a data de vencimento das guias para o dia de sua emissão. O pedido foi protocolado na terça-feira (22/01).

No documento, a Seccional sugere a extensão da data de vencimento das guias de custas judiciais para cinco dias úteis, a contar da sua emissão; ou a possibilidade do sistema emitir a guia de recolhimento de preparo com a data de vencimento em branco, a ser preenchida no momento do pagamento, sob a responsabilidade do advogado.

Em 22 dias de alteração do procedimento pelo Tribunal, a OAB/DF recebeu diversas reclamações de advogados que encontraram dificuldades pelo curto prazo de vencimento para o pagamento da guia, pois se torna inviável o profissional emitir o documento, encaminhar para seu cliente pagá-lo e, no mesmo dia, protocolar sua peça processual.

Reportagem – Priscila Gonçalves