Brasília, 14/12/2012 – O Código Florestal Brasileiro foi tema de palestra na OAB/DF, na quinta-feira (13). O assunto foi abordado pelo advogado agroambiental Marcelo Feitosa, que ressaltou os aspectos positivos e negativos do Código e ponderou que o anterior contava com pontos difíceis de serem executados.

Apesar das polêmicas que o novo Código trouxe, Marcelo acredita que muita coisa precisa ser melhor compreendida e amadurecida pela sociedade. A ideia é colocar em prática ações que antes não estavam sendo executadas. “Essa tentativa de renovação tem de ser vista com bons olhos”.

O palestrante disse que o operador de Direito Ambiental precisa ter conhecimento sobre a Lei Complementar nº 140, que faz intervenções diversas nas atribuições e competências de fiscalização e licenciamento de todos os entes federativos. “Essa lei foi aprovada no meio da discussão do Código Florestal – não tem nada a ver especificamente com o Código, mas é uma Lei que precisa ser estudada e não foi alardeada pelos meios de comunicação”.

Reportagem – Esther Caldas
Foto – Valter Zica