Brasília, 21/05/2012 – O presidente da OAB/DF, Francisco Caputo, participou, na última quinta-feira (17/05), de reunião com o advogado geral da União substituto, ministro Fernando Luiz Albuquerque Faria, e representantes dos procuradores de empresas públicas federais, para debater ponto a ponto, o projeto de lei e a medida provisória que pretendem normatizar e estruturar a carreira dos advogados de empresas públicas federais.

“A OAB/DF está lutando lado a lado com advogados públicos para ver seus pleitos efetivados. É nosso compromisso lutar pela padronização de vencimentos, de horários de trabalho, pra tentar equalizar essas grandes diferenças que ainda existem na administração federal, para uma categoria que é rigorosamente idêntica, só muda o nome da empresa em que o advogado milita”, disse Caputo.

A reunião contribuiu para maior entendimento da AGU sobre o projeto, para assim finalizar seu parecer. “Nós achamos que é importante fortalecer os procuradores das empresas públicas federais e essa reunião foi fundamental para compreendermos a legalidade, a finalidade e vários outros dispositivos. Assim que o parecer for finalizado, será submetido ao ministro Adams para aprovação, e logo após, ser repassado ao Ministério do Planejamento”, afirmou Fernando Albuquerque.

Os documentos propõem a regulamentação da carreira de procuradores de empresas públicas federais com adequação dos planos de salários, autonomia técnica, garantias mínimas de trabalho e direitos e deveres, visando padronizar e uniformizar o jurídico das empresas públicas federais. Os advogados públicos contam também com o apoio do Conselho Federal da OAB e estão esperando parecer favorável da AGU para dar continuidade aos trâmites de aprovação do projeto.

Para o presidente da Associação Nacional dos Procuradores de Empresas Públicas Federais (ANPEPF), Otávio Luiz Rocha Ferreira dos Santos, a reunião foi um passo imenso para a criação da carreira. “Nessa reunião pudemos perceber que o assunto está bem avançado no âmbito da AGU e que as perspectivas são muito boas. O assunto ainda não está fechado, mas nós discutimos hoje a questão do mérito do projeto e estamos nos aproximando de um final muito feliz e promissor”.

Após o parecer da AGU virão as tratativas junto ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para que sejam afinadas as expectativas e as diretrizes que o ministério vai dar sobre o projeto.

Reportagem – Priscila Gonçalves
Foto – Valter Zica
Comunicação Social – Jornalismo
OAB/DF