Brasília, 30/03/2012 – Mais uma etapa do Projeto de Desenvolvimento de Sistema para Modernizar Procedimentos de Cálculo e Emissão de Guias de Custas Judiciais por Meio Eletrônico e de Elaboração de Relatórios Gerenciais será finalizada no próximo dia 3 de abril de 2012.
Sob a coordenação da Corregedoria da Justiça do Distrito Federal, serão disponibilizados aos usuários os quatro últimos tipos de guias de custas judiciais: as guias para recolhimento de custas finais, de custas de depósito público, de custas intermediárias e de custas complementares. As guias poderão ser acessadas por meio da página inicial do TJDFT (www.tjdft.jus.br), no menu lateral à esquerda, opção “Serviços”, item “Guia de Custas”, onde também são fornecidas instruções para o preenchimento, quando este for necessário.
A partir daquela data, as custas de 1ª Instância serão arrecadadas pela Guia de Recolhimento da União – GRU, em substituição ao atual formulário, o que permitirá o pagamento em qualquer instituição financeira, da mesma forma que ocorre com as custas de 2ª Instância.
Com a disponibilização da emissão de todos os tipos de guia de custas judiciais pela internet, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios aperfeiçoa a prestação jurisdicional, na medida em que atende aos anseios da prestação de um serviço mais eficaz e célere por parte do Poder Judiciário.
Fonte: TJDF