Brasília, 16/02/2012 – A decisão do Supremo Tribunal Federal de vetar, a partir das eleições municipais de 2012, a candidatura de políticos condenados pela Justiça em decisões colegiadas ou que renunciaram a cargo eletivo para evitar processo de cassação, é uma vitória da sociedade brasileira. Essa é a opinião do presidente da OAB/DF, Francisco Caputo, ao comemorar o resultado definido no voto do ministro Carlos Ayres Britto, que consolidou a maioria em favor da aplicação da lei nesta quinta-feira (16/02). A exemplo do ministro Ricardo Lewandowski, Ayres Britto também defendeu a aplicação integral do texto da lei.

Caputo lembra que a Lei da Ficha Limpa foi proposta ao Congresso com o apoio de mais de um milhão e meio de pessoas, sob a liderança de mais de 60 instituições da sociedade civil, entre elas a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). “Isso privilegia um valor expresso na Constituição: a moralidade das funções públicas. Essa atitude em defesa da probidade administrativa merece o aplauso de todo o povo brasileiro, cansado de assistir passivamente aos maus-tratos e à falta de respeito com a coisa pública”.

Comunicação Social – Jornalismo
Foto – Valter Zica
OAB/DF