Publicação: Domingo, 05/02/2012 às 16:56:51 Atualização: 05/02/2012 às 16:57:59
O governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, visitará a sede da OAB/DF nesta segunda-feira (06), às 9 horas, para sancionar o projeto de lei nº 686/2011, que cria o piso salarial do advogado empregado privado do DF. A proposta foi aprovada pela Câmara Legislativa em 14 de dezembro de 2011.
O governador será recebido pelo presidente da OAB/DF, Francisco Caputo, que comemora mais uma vitória de sua gestão. “A partir de agora a advocacia brasiliense terá um valor mínimo assegurado para se proteger da degradação salarial imposta por alguns setores do mercado”.
Apresentada pelo Executivo, a iniciativa do projeto partiu do Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Distrito Federal (OAB/DF). A proposta estabelece um piso de R$ 1.500,00 mensais para uma jornada de 20 horas semanais, e R$ 2.100,00 mensais para a jornada de 40 horas semanais ao advogado empregado privado. Prevê ainda o reajuste em cada primeiro de janeiro do ano subsequente, pela variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).