Brasília, 19/09/2011 – A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados realizará audiência pública na quarta-feira (21/09) para discutir o projeto de lei 1.292/1995 do Senado que altera a lei de licitações (Lei 8.666/93). O PL contempla, dentre outros dispositivos, a redução do excesso de burocracia e a promoção célere sem perda da transparência dos processos licitatórios.

“A Lei 8.666/93 é considerada uma das piores leis em licitações do mundo, destituída de qualquer compromisso com resultados e propícia a atos de corrupção e mínima transparência”, aponta o coordenador de Assuntos Legislativos do Conselho Federal da OAB, Igor Tokarski.

A aposta na inovação tecnológica é um dos pontos de destaque do PL. A proposição prevê que a internet deve ser incluída em todas as modalidades e tipos de licitação para baratear procedimentos, reduzir tempo de tramitação e permitir maior acesso dos postulantes, sem que haja insegurança jurídica.

“A tecnologia pode e deve ser uma aliada desse novo modelo que se pretende construir”, frisou Tokarski. “Este debate será fundamental para formar opinião e conhecimento entre os parlamentares federais, bem como esclarecer determinadas particularidades oriundas da aplicação da lei”.

A audiência pública acontecerá no Plenário 1, Anexo II da Câmara dos Deputados, a partir das 13h. Dentre os convidados estarão presentes a professora Maria Sylvia Zanella Di Pietro, da Universidade de São Paulo, o advogado tributarista Vladimir Rossi Lourenço e representantes de tribunais de contas da União e dos Estados.

Reportagem – Demétrius Crispim Ferreira
Coordenação de Comunicação – Jornalismo
OAB/DF