Brasília, 08/08/2011 – Originariamente projetado para receber 66 ministros, em 1989, hoje o Superior Tribunal de Justiça tem em seu quadro apenas metade disso. O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, está engajado para mudar esse cenário. Nesta quarta-feira (3/8), ele enviou ao presidente do STF, ministro Cezar Peluso, um ofício pedindo a ampliação do número de cadeiras disponíveis.
É prerrogativa do STF apresentar esse tipo de proposta ao Legislativo, conforme o artigo 96 da Constituição. O ministro pede que deputados federais e senadores elaborem um projeto de lei para amenizar os efeitos da alta demanda de recursos.
A Constituição Federal não fixa o número de membros do STJ. Em seu artigo 104, prevê que a corte “compõe-se, no mínimo, de 33 ministros”, todos com pelo menos 35 anos de idade e menos de 65, indicados pela Presidência da República e sabatinados pelo Senado. “Na verdade, o que aconteceu é que os ministros usam os gabinetes como se fossem duplos”, explica o criminalista Alberto Zacharias Toron.
O ministro Marco Aurélio credita a proposta ao caráter garantista da Constituição Federal, “ensejadora da apreciação pelo Poder Judiciário de ameaça ou lesão a direito”, o que provocou um crescimento “geométrico” da demanda. O fenômeno fez, por exemplo, com que todos os tribunais do país — à exceção do STJ e do STF — aumentassem o número de julgadores.
“O Superior Tribunal de Justiça já veio à balha”, escreve o ministro em seu ofício, “com quantidade de integrantes insuficiente a enfrentar a avalanche de processos, mas a situação agravou-se substancialmente a ponto de, hoje, no Supremo, estarem tramitando vários habeas corpus em que se pede o julgamento de idênticas medidas em curso naquele tribunal”.
Outro membro do STF, o ministro Gilmar Mendes, chegou classificar a situação atual do Judiciário brasileiro como uma “crise numérica”. O Anuário da Justiça 2011, editado pela Consultor Jurídico, aponta que, em 2001, foram distribuídos no STJ 4,5 mil pedidos de Habeas Corpus. Em 2010, esse número beirava quase os 36 mil.
O ministro oferece outros dados em seu ofício. Uma análise mostra o crescimento no número de processos nos 22 anos de existência do STJ. Em 1989, quando a corte foi fundada, os ministros receberam 6.103 casos. Em 2010, foram 228.981. Os números de 2011 mostram uma demanda parecida. Até abril deste ano, os julgadores tinham em suas mãos 72.466 demandas.
O criminalista Alberto Toron diz ser “inteiramente favorável” à proposta. Em sua opinião, é preciso ter um número de juízes compatível com o acervo do STJ. “Só assim é possível ter certeza de que não serão os assessores quem estarão dando conta do número de processos”.
Na Justiça Federal, por exemplo, novos magistrados engrossaram o corpo de julgadores. No Tribunal Regional Federal mineiro, por exemplo, são 27 juízes. Em 1989, eram 18.
Fonte: ConJur
