Brasília, 28/07/2011 – O presidente da OAB/DF, Francisco Caputo, acompanhou o presidente nacional da Ordem, Ophir Cavalcante, à reunião com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, na quarta-feira (27/07), em que formalizaram o posicionamento contrário da advocacia brasileira à Proposta de Emenda Constitucional dos Recursos, apresentada pelo presidente do STF, ministro Cezar Peluso, e que pode vir a integrar o III Pacto Republicano do Poder Judiciário, a ser lançado em agosto próximo.

Juntamente com o secretário-geral do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, e com o presidente da OAB/MS, Leonardo Avelino Duarte, entregaram ao ministro documento com as propostas da classe para o desafogamento do Judiciário, discutidas em reunião do

Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil.

Ophir Cavancante afirmou que o problema principal de lentidão da Justiça não está nos recursos judiciais, mas na falta de estrutura. “O modelo da Justiça brasileira precisa ser profissionalizado, para que atenda a tempo e a hora as demandas da sociedade. A OAB tem um compromisso constitucional com a Justiça, para torná-la mais ágil, segura e, cada vez mais, próxima do cidadão. Essa PEC fere de morte o direito à ampla defesa e prejudica o acesso da defesa de um cidadão a todos os graus de jurisdição”.

A proposta entregue pela OAB foi acompanhada de uma análise, feita com base no estudo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) denominado “Justiça em Números”, que indica que, se a PEC dos Recursos for aprovada, só desafogará a Justiça brasileira em cerca de 1,7%.

“A proposta torna mais complexo o sistema processual. No lugar de aumentar a rapidez da prestação jurisdicional, a justiça se tornará mais lenta”, argumenta Caputo.

Reportagem – Demétrius Crispim
Fotos – Valter Zica
Assessoria de Comunicação – OAB/DF