O presidente da OAB/DF, Francisco Caputo, representando o presidente do Conselho Federal da OAB, Ophir Cavalcante, participou na quarta-feira (15/9) do II Encontro Nacional dos Tribunais de Contas do Brasil. Para Caputo “esse encontro se mostra bastante relevante, porque demonstra a preocupação dos tribunais de contas de municípios, Estados e do Distrito Federal e do TCU em trocarem experiências e partilharem as melhores práticas administrativas e judiciais”.

O tema abordado pelo presidente do TCU, ministro Ubiratan Aguiar, foi “Ética, Transparência e Integração”. Sobre a ética, ele ressaltou: “Não basta usá-la, tem que exercitá-la; não basta discuti-la, tem de aplicá-la; não basta reclamar dos outros, tem de conversar individualmente”. Ele também falou da importância da transparência: “Temos de agradar a sociedade cumprindo nossa missão de fiscalizar e denunciar desvios, fraudes, corrupção”.

Segundo o presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), conselheiro Salomão Ribas Junior, “é importante que nós tenhamos algumas normas de procedimento e critérios relativamente harmonizados, para que as soluções não sejam diferentes de uma Unidade da Federação para outra. Estamos buscando uma integração, que vai permitir a interação dos tribunais para produzirem uma uniformização jurisprudencial e assegurarem melhoria de qualidade nas auditorias, nos critérios de fiscalização de controle e nas decisões que são encaminhadas em última análise para à avaliação do Poder Legislativo”.

O conselheiro Luiz Sérgio Gadelha Vieira, coordenador da Atricon junto ao Programa de Modernização do Sistema de Controle Externo dos Estados, Distrito Federal e Municípios Brasileiros (Promoex) afirmou que existem vários projetos importantes em execução. “Estamos estabelecendo pontos de controle da Lei de Responsabilidade Fiscal, cuidando da informatização crescente nos tribunais de contas. É uma série de projetos visando à modernização de nossos tribunais”.

O evento está sendo promovido pela Atricon e pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) e seguirá até esta quinta-feira (16/9). Reúne conselheiros e ministros, auditores, substitutos de conselheiros e de ministros e procuradores. A presidente do TCDF, Anilcéia Machado, afirmou: “muito nos honra sediar o encontro exatamente na data em que se comemoram os 50 anos do TCDF”.