Os advogados que estão com processos da 1ª Vara de Órfãos e Sucessões devem devolver os autos para a realização, a partir desta quarta-feira (15/9), da correição extraordinária e judicialização do Cartório. O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) deverá concluir os trabalhos no dia 28 de setembro.
Com a aposentadoria do oficial titular, Antonio Luiz da Silva Neiva Moreira, a serventia se tornará pública e será administrada pelo TJDFT, como prevê o artigo 31 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal.
Em reunião com o presidente da OAB/DF, Francisco Caputo, o corregedor do Tribunal de Justiça, Desembargador Sérgio Bittencourt, convidou a Seccional para acompanhar o processo de correição. Mas é importante, para o sucesso dos trabalhos de correição, que os advogados, membros do Ministério Público e da Defensoria Pública restituam os autos ao Cartório com a maior brevidade. Durante o período de correição os prazos ficarão suspensos e as medidas urgentes serão despachadas normalmente pelo Juiz titular.