Depois dos esforços de 1,6 milhão de pessoas para a sanção da lei da Ficha Limpa, foi lançado nesta quarta-feira (28/7) o livro “Ficha Limpa – Lei Complementar nº 135, de 4 de junho de 2010 – Interpretada por juristas e responsáveis pela iniciativa popular”.

O presidente da OAB/DF, Francisco Caputo, participou do lançamento no Conselho Federal e disse ser muito importante que doutrinadores esclareçam as intrincadas questões jurídicas que envolvem a aplicação imediata dessa lei.

O livro conta com a participação de 23 colaboradores e 3 coordenadores e traz, em menos de dois meses da sanção legal, questões como as mudanças de paradigmas decorrentes da lei complementar. O secretário-geral da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, que presidiu a sessão de lançamento do livro, foi um dos fortes colaboradores e falou da revolução dos referenciais que a Ficha Limpa cria na sociedade. “Vivemos o momento em que podemos buscar critérios para que não representem a sociedade pessoas de vida pregressa não recomendável. Tem de haver idoneidade. A justiça eleitoral precisa verificar a vida pregressa dos candidatos”.

O presidente da OAB, Ophir Cavalcante, fez a apresentação do livro. Ele destacou que a lei da Ficha Limpa permite uma comunhão do julgado com os interesses dos eleitores, sem a qual a Justiça não se completa.