A OAB/DF aprovou por unanimidade a contratação de mão-de-obra de sentenciados para trabalharem na Ordem. Eles prestarão serviços nas áreas de transporte de materiais, reciclagem de papel, entrega de documentos, manutenção de veículos, entre outros.
As contratações decorrem da proposta formulada pela Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso – Funap, da Secretaria de Segurança Pública do GDF, que dispõe do programa “Reintegra Cidadão”. O programa disponibiliza o trabalho de sentenciados dos regimes aberto, semiaberto e sursis (suspensão condicional da pena) para serviços específicos.
A Funap/DF foi criada pela Lei nº 7.533, de 2 de setembro de 1986, e é vinculada à Secretaria de Estado de Segurança Pública. Ela integra a administração Indireta do governo e tem como principal finalidade contribuir para a recuperação social do preso e a melhoria de suas condições de vida.