Fonte: Conselho Federal da OAB
“Estou absolutamente convicto, ante à deficiência estatal na fiscalização dos cursos de Direito, que o Exame de Ordem é absolutamente necessário para a sociedade brasileira”. A afirmação foi feita pelo vice-presidente do Senado Federal, Marconi Perillo (PSDB-GO), que esteve reunido com o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, em seu gabinete, na quarta (23/6). No encontro, Perillo, que é relator no Senado do Projeto de Lei que busca extinguir o Exame de Ordem (PLS 186/06), anunciou que está trabalhando na busca de consenso em relação ao relatório final, que será apresentado em breve. Também participaram da reunião o secretário-geral da OAB Nacional, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, e o diretor-tesoureiro da entidade, Miguel Cançado.
Perillo afirmou que o Ministério da Educação nem de longe está preparado para fiscalizar com rigor a qualidade dos 1.260 cursos jurídicos que existem no Brasil, o que torna impossível excluir a aplicabilidade do Exame de Ordem. Em face dessa deficiência de estrutura por parte do Estado, o senador se disse favorável não só ao exame destinado aos bacharéis em Direito mas a qualquer exame que seja capaz de indicar o grau de conhecimento de formandos de outras especialidades igualmente relevantes, como a Medicina e a Engenharia.
Ophir ressaltou que, ao defender o Exame, a preocupação da OAB é com os interesses da própria sociedade, que, a partir do exame, tem certeza de que estão no mercado apenas profissionais capazes de lidar e garantir em juízo os direitos dos cidadãos. “É nossa forma de contribuir para que se reduza esse grave estelionato educacional”, explica Ophir. “É uma garantia também para os próprios bacharéis, que saem da faculdade achando que sabem de alguma coisa e, na verdade, foram alvos de instituições que miram apenas o lucro, não a formação de qualidade.”
Na reunião, o presidente da OAB e o secretário-geral da entidade entregaram a Perillo obra de sua autoria lançada na última segunda-feira, que trata da Lei Complementar 135/10, a chama Lei Ficha Limpa. A obra, que teve prefácio do senador Demóstenes Torres (DEM-GO), chama-se “Ficha Limpa: A vitória da Sociedade”.
