A OAB/DF realizou na noite de segunda-feira (9) o Seminário Meios Consensuais de Solução de Conflitos e Acesso à Justiça. Participaram como palestrantes a procuradora do Banco Central do Brasil Luciane Moessa de Souza e o juiz do Tribunal de Justiça da Bahia André Gomma de Azevedo. A mesa de trabalhos foi presidida pelo presidente da Comissão de Mediação e Arbitragem da OAB/DF, conselheiro seccional Leon Frejda Szklarowsky.

Luciane Moessa de Souza falou sobre o tema Mediação: Acesso à Justiça e Desenvolvimento Institucional. O juiz André Gomma de Azevedo abordou a questão das Políticas Públicas e Mediação Judicial. Foram disponibilizados certificados aos participantes. Mediação A procuradora do Banco Central

do Brasil apresentou vantagens da mediação em comparação com o sistema tradicional de resolução de conflitos. Ela também abordou o projeto de lei que prevê normas sobre a prática, em tramitação no Congresso Nacional, o qual Luciane critica. “O projeto não resolve uma série de assuntos, não esclarece se a mediação do advogado é obrigatória ou não, também não esclarece quem vai pagar os honorários dos mediadores quando os envolvidos no conflito forem carentes”, disse.

Na opinião da procuradora, o mediador não precisa ser obrigatoriamente um advogado ou um operador do Direito para desempenhar a tarefa. “Não é advogado, psicólogo e assistente social que será determinante para a resolução do conflito, até porque o mediador não decide nada, simplesmente restabelece o diálogo entre as partes e, a partir disso, elas conseguirão resolver seus problemas”, defende.