O advogado Amílcar Teixeira, especializado em gestão de cooperativas e em Direito Tributário, ministrou palestra na OAB/DF, na noite de quinta-feira (29). Ele falou sobre o tema Cooperativismo e os Conselhos de Contribuintes – CRPS e CARF. A sessão foi conduzida pelo presidente da Comissão de Assuntos Tributários e Reforma Tributária da Seccional, conselheiro Jacques Veloso. O palestrante abordou a importância do cooperativismo em todo o mundo. Teixeira falou sobretudo da Lei 5.764, de 1971, que rege o tema. Na opinião dele, o cooperativismo além de fazer uma melhor distribuição de renda, contribui para o desenvolvimento das regiões onde é adotado. “No Brasil e em grande parte do mundo predomina a cultura da competição e do individualismo, que o cooperativismo vem pra quebrar e dar uma condição de vida melhor para as populações”, disse.  Segundo Teixeira, em municípios onde o cooperativismo está bem sedimentado, o IDH é muito maior do que onde não existem cooperativas. O pagamento de salários para empregados em cooperativas também é maior em relação às empresas capitalistas. O advogado relacionou o fato às dificuldades que as cooperativas, ou empresas de um modo geral, encontram quando vão se defender em processos administrativos perante o conselho de recursos fiscais ou o conselho de recursos da previdência social.  “Via de regra, o advogado prioriza as questões no Judiciário, enquanto nos tribunais administrativos a situação pode ser resolvida de uma forma melhor, o que é desprezado pois eles estão mais afetos ao Código de Processo Civil do que aos regramentos do Conselho Administrativo Fiscal”, afirmou.