A Seção do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil tem combatido a ação irregular e antiética de alguns tribunais arbitrais. Nesta terça-feira (7), o presidente da Subseção do Gama da OAB, José Adilson Barboza, recebeu mais uma denúncia de irregularidade. Um senhor de 66 anos procurou a Ordem e afirmou ter sido coagido a firmar um acordo no Tribunal de Justiça Arbitral do Brasil e no Mercosul, com representação no Gama. Barboza encaminhou o caso à 14ª Delegacia de Polícia, onde foi registrada a ocorrência, e denunciará o referido tribunal ao Ministério Público do DF.
A arbitragem e a mediação são práticas jurídicas alternativas destinadas a solucionar conflitos de modo rápido e sem burocracia. No entanto, precisam ser realizadas de forma consensual entre as partes, com privacidade e ética. Os tribunais arbitrais são reconhecidos pela Justiça, no entanto não fazem parte do Poder Judiciário. Na arbitragem, uma pessoa neutra – terceiro – examina uma demanda, as provas existentes e toma a decisão para resolver o problema, atuando como um árbitro. Distorção O que tem ocorrido no DF é uma distorção. No caso em análise, o pedreiro Luis Ferreira da Silva, 63 anos, se envolveu em um acidente de trânsito em maio.
Passado alguns meses ele recebeu em casa uma notificação de comparecimento ao Tribunal de Justiça Arbitral do Brasil e no Mercosul. No local, conforme a ocorrência da
polícia, foi coagido mediante ameaças de prisão a reconhecer como válida uma sentença onde era condenado a pagar 800 reais de indenização e 200 reais de honorários ao juiz arbitral. Nesta terça-feira (7), o pedreiro procurou a sede da OAB no Gama e fez a denúncia. “Levei o senhor para uma delegacia e foi registrada a ocorrência”, diz o presidente da Subseção do Gama, advogado José Adilson Barboza. “Vou representar contra o tribunal no Ministério Público e pedir uma intervenção no local”, completa. Na opinião do representante da Ordem, os tribunais arbitrais foram criados para desafogar o Judiciário e seriam importantes se agissem de acordo com a lei. “O fato é que eles levantam um poder que não têm e estão abusando do povo, pois ninguém pode ser obrigado a firmar um compromisso junto a uma entidade arbitral”, denuncia Barboza. Em 18 de junho, a OAB/DF firmou parceria com o Ministério Público do DF e representantes do Executivo e do Judiciário locais para conter os abusos que vêm sendo cometidos por algumas câmaras, cortes e tribunais arbitrais. Ficou decidido que uma cartilha informativa será elaborada e a Secretaria de Segurança Pública do DF fará um levantamento dos casos irregulares. Adilson Barboza (Foto: Valter Zica/OAB-DF)
