O repasse de recursos da OAB/DF para a Caixa de Assistência dos Advogados (CAA/DF) este ano já ultrapassou os 27,5% da arrecadação das anuidades pagas, conforme determina o Estatuto da Ordem, mesmo tendo a instituição, como foi amplamente divulgado, herdado um déficit superior a R$ 7 milhões.
Somente em dinheiro a OAB/DF, este ano, já
repassou à Caixa o valor de R$ 678.208,35.
Isso foi possível graças a um rigoroso programa de ajuste das contas e corte de despesas. Ciente das dificuldades do convênio celebrado com a CASSI para prestação dos serviços de atendimento à saúde dos associados, a OAB/DF se esforçou para ajudar o órgão assistencial.
O valor do qual se beneficiou a CAA/DF, conforme atestam os números da contabilidade da entidade, foi de R$ 1.541.308,25, de acordo com a tabela abaixo:
REPASSES EFETUADOS À CAA/DF
R$ 678.208,35 (+): Repasse em dinheiro no ano de 2004 R$ 156.000,00 (+): Aluguel da sede, relativo a janeiro a junho de 2004 R$ 707.100,00 (+): Débito de aluguel referente ao balanço patrimonial de 2003, não pago pela Caixa Total: R$ 1.541.308,25
Esse valor supera, em muito, a cota prevista em lei. A OAB/DF, portanto, não só vem cumprindo, à risca, a Lei 8.906/94, como tem beneficiado a CAA/DF com valores acima do exigido pelo Estatuto.
Os valores que superam a cota legal deverão, oportunamente, ser devolvidos à Seccional. A OAB/DF, contudo, sabedora da difícil situação da Caixa, envidará esforços no sentido de facilitar o cumprimento de suas obrigações.
Como se pode conferir, a OAB/DF tem feito tudo o que está a seu alcance para ajudar a Caixa de Assistência, da qual se espera uma gestão segura e eficiente.
